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“É uma aberração”, diz advogada sobre projeto que equipara aborto ao homicídio

Em uma votação relâmpago, que durou apenas 23 segundos, o PL 1904/2024, que equipara aborto, após 22 semanas, ao crime de homicídio, incluindo os permissivos legais, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proclamou a aprovação da urgência de forma simbólica. Este regime de urgência permite ao Plenário votar o projeto diretamente, sem a necessidade de tramitação prévia nas comissões da Câmara.

Com a aprovação da urgência, a votação do projeto de lei no Plenário pode ocorrer a qualquer momento. Parlamentares que estavam presentes e eram contra o PL afirmaram que não sabiam do que se tratava. Após a votação, parlamentares do PSOL e do PCdoB se manifestaram contra a maneira como a sessão foi conduzida.

Ao Eufêmea, a advogada Andrea Alfama do Escritório Welton Roberto advogados especializados analisou que duas situações devem ser consideradas. Primeiramente, a questão política.

“Acho que é uma maneira da bancada evangélica intimidar e pressionar o governo atual, colocando-o em uma posição delicada com uma pauta que poderia ser considerada uma bomba política”, comenta.

Andrea também comenta que a bancada de extrema direita do Congresso está mirando nas eleições municipais de 2024 e não demonstra uma preocupação efetiva com as consequências na vida das mulheres que serão afetadas pelo PL, caso seja aprovado.

“É uma forma das bancadas fundamentalistas chegarem para as suas bancadas no pleito municipal e dizerem ‘eu estou defendendo a vida e não vai mais se matar crianças no hospital'”, disse.

Ela também comenta que é preciso considerar o embate entre o Conselho Federal de Medicina e o STF, pois o STF suspendeu uma resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro

“Essa é uma articulação que envolve o Conselho Federal de Medicina, o qual, em sua maioria, está alinhado ao bolsonarismo”, fala.

E juridicamente?

Do ponto de vista jurídico, segundo Andrea, o projeto “já nasce morto”. “Ele contraria todos os tratados de Direito Internacional, princípios constitucionais; é uma afronta à legislação. É uma indignidade, selvageria e aberração”, reforça.

A advogada também destaca que é um absurdo obrigar uma mulher que foi estuprada a levar a gravidez adiante. “Isso é uma violência e uma forma de cometer uma atrocidade contra a mulher”.

Questões morais e religiosas

Andrea reforça que as questões morais e religiosas não podem se sobrepor aos direitos fundamentais assegurados a todas as pessoas. “Hoje, o que vemos são pautas morais se sobrepondo a direitos e garantias fundamentais”, destaca.

A advogada também faz uma análise que se o projeto for aprovado de fato, a mulher que sofreu um estupro e fica grávida será enquadrada como uma homicida.

“Se ela fizer um aborto ela vai ser uma criminosa e ter uma pena maior do que a do estuprador. Então compensa ser estuprador no Brasil. Quem responde no final das contas? A mulher”, conclui.

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