Condenado pelo crime de estupro, o influenciador e empresário Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, voltou ao regime fechado após se apresentar à polícia neste domingo (21), em Maceió. A prisão foi determinada pela Justiça diante do descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas enquanto ele recorria da condenação em liberdade.
De acordo com os autos, um relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apontou ao menos cinco violações do perímetro definido pela tornozeleira eletrônica, em dias e horários distintos. Além disso, a vítima acionou o botão do pânico três vezes, o que indicaria aproximação indevida e risco à sua integridade.
O Ministério Público também informou que o réu teria mudado de endereço sem comunicar ao Judiciário e que publicações feitas por ele em redes sociais indicariam deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.
Kel Ferreti havia sido condenado, em primeira instância, a 10 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro. Em julgamento de recurso, a pena foi reduzida para 7 anos, 8 meses e 5 dias, com início em regime semiaberto, ocasião em que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.
A defesa alegou que não houve descumprimento voluntário das medidas e atribuiu os deslocamentos a compromissos profissionais. Os argumentos foram rejeitados pelo relator, que entendeu que o descumprimento foi reiterado e injustificado, demonstrando a ineficácia das cautelares.
Em nota, a defesa de Kel Ferreti manifesta ainda “profundo inconformismo com a recente decisão que decretou sua prisão preventiva, por entender que o ato é manifestamente ilegal, processualmente nulo e atentatório às garantias do devido processo legal.”
