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A vítima do influenciador Kel Ferreti, condenado por estupro, acionou o botão do pânico em três ocasiões enquanto ele respondia ao processo em liberdade. Diante do descumprimento das medidas cautelares, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou, nesta quinta-feira (18), o retorno do réu à prisão preventiva.
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As informações são da decisão que foi proferida pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, da Câmara Criminal do TJAL, e ocorre após o Ministério Público relatar sucessivas violações das restrições impostas ao acusado, entre elas o monitoramento eletrônico com raio zero.
De acordo com os autos, um relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apontou ao menos cinco violações do perímetro definido pela tornozeleira eletrônica, em dias e horários distintos. Além disso, a vítima acionou o botão do pânico três vezes, o que indicaria aproximação indevida e risco à sua integridade.
O Ministério Público também informou que o réu teria mudado de endereço sem comunicar ao Judiciário e que publicações feitas por ele em redes sociais indicariam deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.
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Kel Ferreti havia sido condenado, em primeira instância, a 10 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro. Em julgamento de recurso, a pena foi reduzida para 7 anos, 8 meses e 5 dias, com início em regime semiaberto, ocasião em que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.
A defesa alegou que não houve descumprimento voluntário das medidas e atribuiu os deslocamentos a compromissos profissionais. Os argumentos foram rejeitados pelo relator, que entendeu que o descumprimento foi reiterado e injustificado, demonstrando a ineficácia das cautelares.
Em nota, a defesa de Kel Ferreti manifesta ainda “profundo inconformismo com a recente decisão que decretou sua prisão preventiva, por entender que o ato é manifestamente ilegal, processualmente nulo e atentatório às garantias do devido processo legal.”
